1. Introdução
 

Na Microdados Sistemas Ltda., temos convicção de que ética, integridade e transparência não são apenas palavras formais, mas valores que conduzem nossas escolhas, moldam nossas relações e definem a forma como contribuímos para a sociedade.
Inscrita no CNPJ nº 07.228.857/0001-02, nossa empresa reafirma o compromisso de direcionar todas as suas atividades em estrita observância à lei, com responsabilidade e respeito a clientes, fornecedores, parceiros e ao poder público.

Esta Política Anticorrupção e de Integridade não é apenas um conjunto de regras. É a expressão do nosso jeito de fazer negócios, guiado pela honestidade e pela clareza, para que cada colaborador, gestor, fornecedor, parceiro de negócio ou terceiro que atue em nosso nome saiba que não existe espaço para corrupção, fraude, suborno ou qualquer prática que possa comprometer a reputação ou a credibilidade da Microdados.

Nosso objetivo é simples e inegociável: prevenir riscos, detectar irregularidades e agir com responsabilidade, fomentando uma cultura de respeito à lei e à boa-fé, especialmente nas interações com a Administração Pública.

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2. Base Legal

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Nosso compromisso com a integridade está fundamentado nas seguintes legislações brasileiras, que norteiam nossa atuação diária:
 

1. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção;

2. Decreto nº 11.129/2022 – Regulamentação da Lei Anticorrupção;

3. Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

4. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

5. Demais normas e regulamentos aplicáveis às nossas atividades.
    

3. Princípios e Diretrizes
 

1. Tolerância zero à corrupção – não admitimos, em hipótese alguma, práticas ilícitas.

2. Conformidade legal – nossas atividades seguem rigorosamente a legislação.

3. Ética e boa-fé – relações públicas e privadas pautadas pela imparcialidade.

4. Transparência – informações precisas, completas e verificáveis.

5. Integridade em licitações – participação limpa e justa, respeitando a Lei nº 14.133/2021.
    

4. Condutas Vedadas

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São proibidas práticas que comprometam nossa integridade, como:
 

1. Oferecer, prometer ou aceitar pagamentos e benefícios ilícitos.

2. Manipular ou fraudar licitações, contratos e concorrências.

3. Omitir informações relevantes ou apresentar declarações falsas.

4. Utilizar intermediários para atos ilícitos.

5. Aceitar vantagens que prejudiquem a independência e imparcialidade da empresa.
    

5. Relações com Fornecedores e Parceiros

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Valorizamos parcerias duradouras baseadas em confiança e ética. Por isso:
 

1. Contratamos apenas fornecedores que compartilhem nossos valores.

2. Exigimos cláusulas anticorrupção e de integridade em todos os contratos.

3. Não trabalhamos com empresas presentes em cadastros de sanções como CEIS, CNEP, CNJ e TCU.
    

6. Canal de Denúncias

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A integridade se fortalece com a participação de todos. Por isso, qualquer colaborador, parceiro ou cidadão pode comunicar irregularidades através de nosso canal:
 

📧 etica@microdados.com.br
🌐 www.microdados.com.br/integridade
☎️ 0800 591 2226
 

Todas as manifestações podem ser feitas de forma anônima ou identificada, com sigilo absoluto, confidencialidade e proteção contra retaliações.

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7. Responsável por Integridade e Compliance

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O Sr. Hugo Kazuhiko Inoue, designado pela Portaria Interna nº 01/2025, é o Responsável por Integridade e Compliance da Microdados. Ele possui autonomia para supervisionar, apurar e reportar diretamente à alta direção todas as medidas voltadas à preservação da integridade e ao fortalecimento da cultura ética.

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8. Sanções e Consequências

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O descumprimento desta política poderá resultar em:
 

1. Medidas disciplinares internas;

2. Rescisão de contratos com fornecedores e parceiros;

3. Responsabilização civil, administrativa e criminal, conforme a gravidade da violação.
    

9. Compromisso da Alta Direção
 

A alta direção da Microdados, representada por seu Representante Legal, Dimmy Ângelo da Costa Soares, reafirma que a ética, a legalidade e a transparência são pilares inegociáveis do nosso modelo de negócios. Lideramos pelo exemplo, assegurando o chamado “tom no topo”, para que cada colaborador sinta-se inspirado e responsável por sustentar uma empresa íntegra, sólida e respeitada.

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